Mais uma lei de iniciativa do deputado estadual Michel Henrique (Progressistas) amplia os espaços de inclusão na Paraíba e transforma em oportunidade concreta uma pauta que ainda enfrenta fortes barreiras de preconceito. Já em vigor, a Lei Estadual nº 14.656/2026 garante a reserva mínima de 3% das vagas de estágio na administração pública estadual para estudantes com síndrome de Down (Trissomia 21).
A nova legislação vem ganhando repercussão na Paraíba por levar a inclusão para além do discurso. A reserva contempla órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, inclusive a Assembleia Legislativa, criando condições para que esses estudantes tenham acesso à experiência profissional, desenvolvam suas habilidades e avancem na construção da própria autonomia.
A medida também projeta a Paraíba no debate sobre inclusão no Nordeste, especialmente diante de uma realidade em que pessoas com síndrome de Down ainda encontram obstáculos para acessar oportunidades de formação e trabalho. Ao abrir as portas do serviço público para esses estudantes, a lei enfrenta o preconceito por meio da convivência, da capacidade e da oportunidade.
Referência na Assembleia Legislativa na defesa de políticas voltadas à inclusão, Michel Henrique destaca que garantir direitos também significa criar condições para que eles sejam exercidos na prática.
“Precisamos construir uma sociedade em que as pessoas sejam reconhecidas por suas capacidades e tenham oportunidades reais para desenvolver seu potencial. Essa lei abre espaços, promove autonomia e mostra que a inclusão precisa acontecer também na formação profissional. É uma conquista para a Paraíba e uma iniciativa que esperamos que possa inspirar outros estados”, afirmou Michel Henrique.
Além da reserva das vagas, a legislação determina que as atribuições do estágio considerem as habilidades e necessidades do estudante, com acompanhamento da equipe pedagógica ou do supervisor responsável. O objetivo é garantir não apenas o ingresso, mas condições adequadas para o desenvolvimento profissional.
Com a Lei, Michel Henrique reforça uma das marcas de sua atuação parlamentar: dar visibilidade a quem ainda enfrenta barreiras e transformar a inclusão em políticas públicas com efeitos concretos na vida das pessoas. Na Paraíba, a mudança já saiu do papel e virou lei.
